Política de Privacidade da 9rbet1

1 Introdução

A 9rbet1 ("nós", "nossa", "Plataforma") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve, de forma transparente e detalhada, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações que você nos fornece ao utilizar a plataforma https://9rbet1.app.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei 14.790/2023 (que regulamenta as apostas online no Brasil) e demais normas aplicáveis emanadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer recurso da 9rbet1, você confirma que leu, compreendeu e concordou com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não utilize os nossos serviços.

2 Dados que Coletamos

A 9rbet1 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma como você interage com a plataforma. Abaixo detalhamos cada categoria:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero, endereço residencial completo (incluindo CEP), número de telefone celular e endereço de e-mail.
• Documentos de verificação (KYC): cópia de RG, CNH ou passaporte; comprovante de residência; selfie com documento; comprovante de método de pagamento.
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, conta bancária, dados de carteira digital), histórico de depósitos e saques. Nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito/débito — esses dados trafegam exclusivamente pelos sistemas criptografados dos processadores de pagamento.
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, respostas a pesquisas de satisfação, feedback e qualquer outra comunicação iniciada por você.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma do dispositivo, páginas visitadas, duração das sessões e fluxo de navegação.
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (device ID), modelo do aparelho, resolução de tela e fuso horário configurado.
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, utilizada para verificação de elegibilidade geográfica. Não coletamos sua localização GPS precisa sem consentimento explícito.
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas situações, podemos receber informações sobre você provenientes de terceiros confiáveis, incluindo provedores de verificação de identidade (bureaus de KYC), processadores de pagamento (para confirmar titularidade de contas) e fontes públicas ou governamentais, quando exigido para cumprimento de obrigações legais (como verificação de listas de PPE junto ao COAF).

3 Como Usamos seus Dados

A 9rbet1 utiliza seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, sempre com base em uma das hipóteses legais previstas na LGPD (detalhadas na Seção 4):

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção da sua conta de usuário na plataforma.
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de que você atende aos requisitos legais de elegibilidade, incluindo maioridade (18+) e residência no Brasil.
• Processamento de transações: processamento de depósitos, saques e quaisquer outras movimentações financeiras realizadas na plataforma.
• Prestação dos serviços: disponibilização e personalização dos jogos, apostas esportivas e demais funcionalidades da 9rbet1.
• Prevenção à fraude e segurança: detecção e investigação de acessos não autorizados, atividades suspeitas, lavagem de dinheiro e outras ameaças à segurança da plataforma e dos usuários.
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências regulatórias da SPA, COAF, Receita Federal e demais órgãos competentes, incluindo reporte de operações suspeitas e retenção de registros pelo prazo legal.
• Comunicações sobre a conta: envio de notificações transacionais (confirmação de depósito, aprovação de saque, alertas de segurança) e comunicados operacionais relevantes.
• Marketing e promoções: envio de ofertas, promoções e novidades da 9rbet1, desde que você tenha dado consentimento para esse tipo de comunicação. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento.
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas e desenvolver novos recursos.
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar dependência ou uso problemático, para acionamento das ferramentas de jogo responsável disponíveis.
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações enviadas ao suporte da 9rbet1.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal específica. A 9rbet1 trata seus dados com base nas seguintes hipóteses:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato firmado entre você e a 9rbet1 no momento do cadastro — inclui criação de conta, processamento de transações e prestação dos serviços de jogos e apostas.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para atender exigências de órgãos reguladores como SPA, COAF, ANPD e Receita Federal, incluindo procedimentos KYC, reporte de operações suspeitas e retenção de registros.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): utilizado para prevenção à fraude, segurança da plataforma, monitoramento de jogo responsável e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas dos titulares e mediante realização de Teste de Balanceamento (LIA).
• Consentimento (art. 7º, I): utilizado especificamente para o envio de comunicações de marketing e para a coleta de dados de navegação por meio de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo às demais finalidades.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): tratamento necessário para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5 Compartilhamento de Dados

A 9rbet1 não vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com as garantias contratuais e técnicas adequadas:

5.1 Provedores de serviço essenciais

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias parceiras — para processamento seguro de depósitos e saques.
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e outros — recebem identificadores de sessão anonimizados para funcionamento dos jogos.
• Provedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e compliance, que auxiliam no processo de confirmação de documentos.
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem, CDN (Content Delivery Network) e serviços de segurança cibernética que sustentam a operação da plataforma.

5.2 Autoridades competentes

A 9rbet1 pode compartilhar dados com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando exigido por lei ou ordem judicial válida, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal do Brasil, Polícia Federal e demais órgãos competentes.

5.3 Garantias contratuais

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 9rbet1 estão contratualmente obrigados a: (a) tratar os dados apenas para as finalidades autorizadas; (b) adotar medidas de segurança adequadas; (c) cumprir integralmente a LGPD e demais normas aplicáveis; (d) não subcontratar o tratamento sem autorização prévia da 9rbet1.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 9rbet1 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar sua experiência e analisar o uso dos serviços.

6.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais (necessários): indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, manutenção da sessão, preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site.
• Cookies funcionais: permitem lembrar suas preferências (como idioma e configurações de exibição) para personalizar sua experiência entre sessões.
• Cookies analíticos: coletam dados anonimizados sobre como você navega pela plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, fluxo de navegação), usados exclusivamente para melhorar os serviços da 9rbet1.
• Cookies de segurança: utilizados para detectar comportamentos suspeitos, prevenir fraudes e proteger a integridade da sua conta.

6.2 Controle de cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores modernos permite bloquear ou excluir cookies. Note que a desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da plataforma, impedindo o login e o acesso a determinadas funcionalidades.

Consulte a documentação do seu navegador para instruções específicas sobre gerenciamento de cookies: Chrome, Firefox, Safari, Edge e Opera oferecem controles granulares nas suas configurações de privacidade.

7 Segurança dos Dados

A 9rbet1 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação indevida ou destruição. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: todo o tráfego de dados entre seu dispositivo e nossos servidores é cifrado com os mais altos padrões de segurança disponíveis.
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são cifrados, garantindo proteção mesmo em caso de acesso físico não autorizado aos servidores.
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e fortemente recomendada para todos os usuários, adicionando uma camada extra de proteção ao acesso à conta.
• Controles de acesso internos: apenas colaboradores da 9rbet1 com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais de usuários, sob rígido controle de permissões e auditoria de acessos.
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados monitoram a plataforma 24/7 em busca de anomalias, tentativas de invasão e comportamentos suspeitos.
• Testes de segurança: realizamos periodicamente testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança conduzidos por especialistas independentes.
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados (data breach), a 9rbet1 seguirá os procedimentos previstos na LGPD, notificando a ANPD e os titulares afetados no prazo legal.

8 Retenção de Dados

A 9rbet1 retém seus dados pessoais apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais e regulatórias. Os períodos de retenção variam conforme a categoria de dados:

Após o vencimento dos prazos acima, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, para que não possam mais ser associados ao titular. A anonimização segue as diretrizes técnicas da ANPD.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. A 9rbet1 está comprometida em atender todas as solicitações dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis.

Caso entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal oficial em gov.br/anpd.

10 Menores de Idade

A 9rbet1 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, exigimos a confirmação de maioridade, e o processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da data de nascimento por meio de documento oficial com foto.

Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor de idade, a conta será imediatamente suspensa, o saldo eventualmente depositado será devolvido ao método de pagamento de origem, e todos os dados relacionados serão excluídos de acordo com os prazos legais aplicáveis. Pais ou responsáveis que suspeitem que um menor acessou a plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

11 Transferências Internacionais de Dados

Em virtude da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pela 9rbet1 — incluindo servidores em nuvem, provedores de jogos e sistemas de segurança —, seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando isso ocorrer, a 9rbet1 garante que a transferência internacional será realizada apenas nas seguintes condições, conforme previsto nos artigos 33 a 36 da LGPD:

• País com nível adequado de proteção: transferência para países ou organismos internacionais que a ANPD reconheça como detentores de grau de proteção de dados adequado ao da LGPD.
• Garantias contratuais: celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou adoção de normas corporativas globais (BCR) que assegurem proteção equivalente à da LGPD.
• Cumprimento de obrigação legal: quando a transferência for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Execução de contrato: quando necessário para a execução do serviço contratado, como o processamento de transações financeiras internacionais ou o funcionamento de jogos de provedores estrangeiros.

Você pode solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais realizadas e as salvaguardas adotadas entrando em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

12 Alterações nesta Política

A 9rbet1 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Quando realizarmos alterações significativas, você será notificado por meio de:

• Aviso destacado na plataforma 9rbet1 no momento do próximo acesso.
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão.

Alterações de menor relevância — como correções gramaticais, atualizações de referências legais ou esclarecimentos que não alterem a substância dos seus direitos — podem ser realizadas sem aviso prévio formal. A data de "Última atualização" no início deste documento sempre indicará a versão vigente.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da nova Política. Caso discorde das mudanças, você tem o direito de encerrar sua conta antes da data de vigência, conforme descrito nos Termos e Condições.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas, registrar reclamações ou solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela 9rbet1, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected] (assunto: "DPO — Proteção de Dados")
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de direitos LGPD

Se você não ficar satisfeito com nossa resposta ou entender que seus direitos não foram devidamente respeitados, tem o direito de apresentar uma reclamação formal à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.